Ter um cheque devolvido é uma ocorrência comum entre os consumidores que utilizam esse método de pagamento. Dentre as inúmeras justificativas para a devolução, o motivo 22 é explicado por problemas de divergência ou insuficiência na assinatura do cheque.
Segundo o Banco Central, existem 6 motivos de devolução de cheques. Logo, as justificativas de devolução são universais, de modo a facilitar a regularização por parte do consumidor.
Sem dúvidas, o retorno dessa ordem de pagamento é algo desagradável tanto para aquele que recebe quanto para o responsável por sua emissão. Por isso, é essencial compreender as razões geradoras dessa rejeição e o que fazer para resolver o caso.
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O que significa motivo 22?
Na listagem do Banco Central, o motivo 22 ocupa a segunda classificação de justificativas da devolução, nomeada como “impedimento ao pagamento”.
Diante disso, o 22 nada mais é do que um código usado como referência da descrição da razão e significa divergência ou insuficiência de assinatura.
A assinatura é uma das maneiras mais comuns de validar um documento. Assim, a rigorosidade de aceitação do cheque com base nesse critério é fundamental.
Embora seja constrangedor para quem apresenta o cheque, essa é a melhor maneira de evitar golpes com assinatura. Afinal, em síntese, o cheque é um documento que autoriza a instituição bancária a retirar o dinheiro de determinada conta para realizar um pagamento.
Para que o pagamento ocorra, não somente é necessário ter dinheiro na conta, como também uma assinatura válida no documento. Do contrário, o cheque é rejeitado e quem assinou em nome de terceiros pode responder criminalmente.
Cheque devolvido por motivo 22 pode ser reapresentado?
Uma das maiores preocupações dos consumidores que tiveram um cheque rejeitado é a possibilidade de reapresentação do mesmo.
Caso você tenha um cheque devolvido por motivo 22, assim como com qualquer outra situação, é necessário entrar em contato com o banco para progredir com a situação.
Considerando que esse código justifica dois motivos, a reapresentação é relativa. Assim, caso o cheque tenha sido devolvido por insuficiência de assinatura, que ocorre quando o indivíduo esquece, por exemplo, de assinar o documento, ele poderá, sim, ser reapresentado.
Por outro lado, a divergência de assinatura não permite que o documento seja reapresentado, ou caso a instituição permita, é basicamente impossível que ela mude o seu posicionamento.
O que fazer em caso de devolução de cheque motivo 22?
Em geral, mediante a devolução de cheque por quaisquer motivos, o consumidor fica com uma dívida em aberto a ser quitada. Para solucionar isso, é necessário entrar em contato com o banco para compreender o motivo da rejeição.
No caso específico do motivo 22, existem poucas opções para recorrer. A primeira possibilidade é reapresentar o cheque no banco em até dois dias úteis.
Outra alternativa é fazer contato com o responsável pela assinatura do cheque. Essa é considerada a mais eficiente, haja vista que a alínea 22 somente é eliminada através da substituição do cheque ou de mudança da assinatura no banco.
Quanto tempo o nome fica no Serasa por cheque devolvido?
Em suma, caso o indivíduo tenha um “cheque sem fundo”, isto é, passe um cheque sem ter dinheiro na conta para cobrir o pagamento, seu nome irá para o CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos).
Esse registro pode ser consultado por qualquer instituição financeira que concede crédito. Além disso, implica no bloqueio da emissão de talões de cheque, possibilidade de encerramento da conta bancária e restrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
De acordo com informações emitidas pelo Serasa, o prazo para prescrever uma dívida de cheques é de 5 anos. Após esse período, o devedor ainda pode ser cobrado, mas já será fora de órgãos judiciais.
Portanto, aquele que tem um cheque sem fundo justificado pelo motivo 22 e não quita a dívida no prazo corre o risco de ter o nome no Serasa por até 5 anos.
