A devolução de cheque é algo que todas as pessoas que utilizam esse método de pagamento estão sujeitas a enfrentar. Afinal, existe uma série de motivos para que essa ordem de pagamento seja devolvida, como é o exemplo do cheque devolvido motivo 48.
Essa numeração compreende a devolução de cheque por Apresentação Indevida. Isso porque, na listagem de justificativas fornecida pelo Banco Central, o código de erro é justificado por um cheque com valor acima de R$100,00, desde que tenha sido emitido sem identificação do beneficiário.
Caso você esteja enfrentando essa situação, não se preocupe. Embora seja necessário ter cautela e conhecimento para solucionar esse problema, existem maneiras eficientes e simples para resolver essa questão.
O que significa cheque devolvido motivo 48?
Como já foi dito, o cheque devolvido motivo 48 significa erro no preenchimento.
De modo mais específico, ocorre quando o usuário desse modelo de pagamento emite um cheque com valor acima de R$100,00 sem preencher as devidas informações da pessoa ao qual ele está sendo destinado.
O que devo fazer quando o cheque for devolvido?
Em primeiro lugar, é importante compreender que a devolução do cheque se dá por uma questão básica de segurança, independente do seu motivo.
No caso do motivo 48, quando o cheque for devolvido você deve buscar identificar o destinatário.
Para isso, é preciso contatar a administradora e seguir os protocolos oferecidos para resolver o problema da melhor maneira e garantir segurança.
Qual o prazo para o banco devolver um cheque?
Uma dúvida muito frequente associada a esse problema diz respeito ao prazo estipulado pelo banco para efetuar a devolução de um cheque.
De acordo com determinação do Banco Central, todo cheque devolvido no ambiente da Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques) deve ficar à disposição do cliente responsável pelo depósito em pelo menos 1 dia útil, contando a partir do prazo de bloqueio estipulado pela agência na qual o depósito foi realizado
Qual o valor da multa por cheque devolvido?
As consequências enfrentadas pelos titulares de cheques devolvidos são diversas. Dentre elas, a mais comum é a determinação do CPF em listas de restrição de crédito.
A depender do motivo da devolução dessa ordem de pagamento e do período para a regulação da situação, isso pode ser modificado.
Caso o titular tenha o cheque devolvido por insuficiência de saldo, a primeira devolução não irá impender em multa. No entanto, será necessário que o titular transfira crédito para eliminar a dívida.
Uma vez que a dívida não foi quitada no prazo, o banco fará uma segunda devolução e fornecerá um novo limite de tempo.
Passado esse limite, o titular do cheque será inscrito no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), ou seja, terá restrições de crédito. Dessa vez, sim, é aplicada uma espécie de multa por cheque devolvido: o cliente é levado a pagar uma “tarifa de exclusão”, cuja varia conforme a instituição bancária.
Cheque devolvido por motivo 48 é passível de dano moral?
O cheque devolvido motivo 48 somente é suscetível a protesto quando a identificação é realizada por seu apresentante anteriormente à prenotação de título a protesto. Contudo, independente do motivo, a devolução, desde que indevida, de qualquer cheque é passível de dano moral.
O Código de Defesa do Consumidor dá direito ao prejudicado pelo Defeito na Prestação de Serviço da instituição financeira responsável pelo ocorrido de recorrer ao ressarcimento dos danos que lhe foram causados.
Cheque devolvido motivo 48 pode reapresentar?
A alínea 48, como também pode ser chamado o cheque devolvido motivo 48 pode ser reapresentada. Nesse caso, a ordem de pagamento é apresentada uma segunda vez na instituição financeira, podendo ou não ser devolvido novamente.
